No mês de junho a Cargo Brasil concluiu o requerimento de certificação no Sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex, representa o marco formal de início do processo de avaliação conduzido pela Receita Federal do Brasil. Nessa etapa, a empresa confirma que todas as informações referentes ao seu perfil, à autoavaliação, aos critérios de elegibilidade e às evidências documentais foram devidamente inseridas no sistema. Com o envio definitivo do requerimento, os dados passam a ficar disponíveis para análise da equipe técnica responsável pela certificação, vinculando o requerente às informações prestadas e ao Termo de Compromisso aceito durante a formalização do pedido.

Após o fechamento do requerimento, inicia-se o período de validação documental e de planejamento da auditoria de certificação. Durante essa fase, a Receita Federal realiza análises de risco, consulta sistemas internos, avalia a consistência das evidências apresentadas e define a estratégia de validação mais adequada ao perfil do operador. É comum que a empresa seja contatada para prestar esclarecimentos adicionais ou complementar informações, quando necessário. Paralelamente, a organização deve manter suas rotinas operacionais em conformidade com os requisitos do Programa OEA, pois a auditoria tem como objetivo verificar, na prática, se os controles descritos no Sistema OEA estão efetivamente implementados e funcionando de maneira contínua.

A auditoria de certificação pode ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, conforme definido pela Receita Federal, sendo previamente agendada com antecedência. Durante a visita, os auditores avaliam processos, registros, controles internos, infraestrutura, segurança da cadeia logística e a aderência dos procedimentos aos critérios estabelecidos na legislação. Dessa forma, o intervalo entre o envio do requerimento e a auditoria não deve ser encarado apenas como um período de espera, mas como uma oportunidade para revisar procedimentos, fortalecer evidências e assegurar que todas as áreas envolvidas estejam preparadas para demonstrar a maturidade do sistema de gestão exigido pelo Programa OEA.